Objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento Público nº008/2023, processo administrativo nº6435/2023, tem por objeto a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.